Política de privacidade e LGPD
O Hospital Parecis preza pela privacidade e proteção de dados pessoais de todos os pacientes, usuários, empregados, parceiros e terceiros, bem como pela conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
LGPD e tratamento de dados
A LGPD é uma lei brasileira que protege a privacidade e os direitos dos cidadãos sobre seus dados pessoais, regulamentando como as empresas devem coletar, armazenar e usar essas informações, exigindo consentimento explícito e fornecendo direitos aos titulares dos dados, como acesso e correção.
Solicitação de dados pessoais
Se você tiver qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais ou queira exercer algum dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD, você poderá contatar nossa Encarregada de Dados Pessoais, Vanessa Vasconcelos, bem como nosso time, por meio do e-mail dpo@hospitalparecis.com.br ou presencialmente.
Antes de procedermos com a resposta será necessário confirmar a sua identidade, para garantirmos que estamos compartilhando seus dados pessoais somente com você e não com outras pessoas. Dessa forma, cumpriremos nossa obrigação legal de garantir a segurança dos seus dados pessoais.
Políticas e Normas
Consulte as nossas políticas e normas aqui.
Ainda tem dúvidas sobre a LGPD? Confira abaixo alguns esclarecimentos sobre as normas.
Entenda a LGPD
O que é a LGPD? A Lei Federal 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) apresenta as regras sobre proteção de dados que serão aplicáveis para quaisquer tratamentos de dados pessoais, estejam eles em formato digital ou físico, realizados por pessoa física ou jurídica.
O que é o DPO (Data Protection Officer)? O Encarregado de dados pessoais ou DPO é pessoa indicada pelo controlador e operador para servir como um intermediário entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Qual a diferença entre um controlador e operador? Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O GHC é o agente de tratamento definido como controlador e tem o dever de tomar todas as decisões acerca do tratamento dos dados pessoais e assegurar que as ações e atividades vinculadas a seu processamento se encontrem em conformidade. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. No contexto do setor da saúde, operadores poderão ser laboratórios contratados, fornecedores, entre outros.
O que são dados pessoais? Dados pessoais são informações sobre pessoas naturais identificadas ou identificáveis. Ou seja, trata-se de qualquer informação que permita individualizar uma pessoa física, que possa colaborar na sua individualização ou, ainda, que diga respeito a uma pessoa física específica.
Exemplos de dados pessoais que tratamos: Paciente: Nome; Nome da mãe; Data de nascimento; Número do Prontuário CPF; Telefone. Visitante: Nome; RG; CPF; Registro no Conselho Profissional. Colaborador Nome; Foto; Nome da mãe; Data de Nascimento; CPF; Carteira de Trabalho; Telefone.
O que são dados pessoais sensíveis? Dado pessoal sensível é um tipo de dado que deve merecer maior proteção, já que pode ser usados de forma discriminatória. Com isso o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Exemplos de dados pessoais sensíveis tratados: Paciente: Cor e certidão de indígena; e informações que constam no prontuário tais como: consultas, exames, diagnósticos, cirurgias e procedimentos, internações e medicamentos. Colaborador: Raça, dados demandados por legislação trabalhista referente à saúde, como: tipo sanguíneo, comprovante médico, odontológica e psicológica, comprovante de consulta médica de dependente e laudo médico de incapacidade laboral.
